CEIP

A Coordenação Especial de Iluminação Pública da ETURB é responsável pela gestão e gerenciamento dos serviços de iluminação pública (IP) no município de Teresina, zonas urbana e rural, como manutenção, operação, ampliação, melhoria e modernização do sistema de IP, que são executados através de um Contrato de Concessão Administrativa, por meio de Parceria Público-Privada, assinado em 2020, com vigência de 20 anos, que tem como Concessionária a empresa Teresina Luz.

Base Legal

  • Lei Municipal n. 2.959/2020 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal)
  • Lei Complementar n. 5.784/2022 (Transferência da CEIP para ETURB)
  • Lei Complementar n. 4.974/2016 (CTMT)
  • Lei Complementar n. 6.270/2025 (Dispõe sobre a transformação da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano – ETURB em Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano – ETURB)
  • Contrato de Concessão Administrativa n. 013/2020-SEMDUH/PMT (Sub-rogado ETURB)
  • Resolução Normativa da Aneel n. 1000/2021
  • ABNT NBR 5101
  • Normas Técnicas Vigentes relacionadas à Concessões (Parceria Público-Privada)
  • Normas Técnicas Vigentes relacionadas à Distribuição de Energia Elétrica.

As principais competências da CEIP-ETURB são:

  • Planejamento Estratégico e Coordenação de atividades relacionadas à rede de iluminação pública de Teresina;
  • Gestão, Acompanhamento e Fiscalização da prestação dos serviços executados através da Concessão Administrativa;
  • Execução de vistorias e inspeções periódicas de forma a identificar possíveis falhas do sistema;
  • Monitoramento e Coordenação dos serviços de manutenção corretiva e preventiva do sistema de IP;
  • Elaboração de projetos de iluminação pública, com instalação de novos pontos de IP;
  • Acompanhamento dos serviços de Modernização e Eficientização do sistema de IP com implantação de novas tecnologias que visam maior eficiência e sustentabilidade, como luminárias LED e sistema de telegestão;
  • Gerenciamento do cadastro da rede de iluminação pública de Teresina;
  • Serviço de Atendimento à população, com registros de solicitações e reclamações relacionadas à iluminação pública, de forma presencial e através de canais de atendimento via WhatsApp, Call-Center e Aplicativo.

Estrutura Organizacional

A Coordenação Especial de Iluminação Pública é composta pelos seguintes setores:

    • Coordenação: Responsável pela Gestão do Contrato de Concessão, coordenando as ações da equipe e delegando funções correspondentes;
    • Supervisão: Responsável pela Fiscalização do Contrato de Concessão, supervisionando as atividades da Coordenação;
    • Gerência de Manutenção: Responsável pelo acompanhamento dos serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública;
    • Gerência de Obras: Responsável pela elaboração de projetos e acompanhamento dos serviços de ampliação e melhoria do sistema de iluminação pública;
    • Administrativo: Responsável pelo atendimento à população, com registros de solicitações e reclamações relacionadas à iluminação pública.

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